Assembleia Geral Ordinária – Associação Florianópolis e Região de Esclerose Múltipla

Pauta:

• Prestação de contas ano exercício 2020.

Data: 28/04/2021

Horário: 19h primeira chamada, 19:15h segunda chamada

Local: via plataforma digital: https://meet.google.com/dzw-jcyx-rta

Florianópolis, 18 de Abril de 2021

O diagnóstico da enfermidade não representa uma realidade comum a todos os pacientes – cada um tem seu universo particular. É por isso que a qualidade de vida depende não só do tratamento capaz de mudar o curso da doença, como de intervenções que amenizem desconfortos específicos. No Atlas da EM – Mapeamento da Esclerose Múltipla no Mundo, capitaneado pela Federação Internacional de Esclerose Múltipla, as principais manifestações se distribuíram da seguinte forma:

Ou seja, a abordagem precisa ser multiprofissional e individualizada, o que quer dizer que, além do neurologista, médicos de outras áreas terapêuticas devem auxiliar no controle de incômodos e limitações pontuais: urologistas, ginecologistas, oftalmologistas, psiquiatras, médicos da dor, entre outros. Sem falar, é claro, em todo o cuidado multidisciplinar que dá suporte imprescindível a esses pacientes.

O Atlas 2013 da EM pontuou, ainda, 10 princípios básicos para promover qualidade de vida para pessoas com EM:

1. Os pacientes têm plena capacidade de participar da tomada de decisão durante o acompanhamento e o tratamento.
2. Eles precisam ter acesso a tratamentos médicos e terapias adequados às suas necessidades.
3. Também precisam ter acesso a serviços de cuidados apropriados à idade, conferindo o máximo possível de independência.
4. Pessoas com EM devem ter informação e serviços necessários para manter um estilo de vida saudável.
5. O acesso à comunidade deve ocorrer por meio de transporte público acessível e tecnologia assistida para automóveis pessoais.
6. Familiares e cuidadores precisam receber apoio e conhecimento para amenizar o impacto da EM.
7. Sistemas e serviços de apoio devem estar disponíveis para que os portadores continuem exercendo atividades profissionais enquanto estiverem produtivos e com vontade de trabalhar.
8. Direitos e serviços devem proporcionar flexibilidade e um padrão de vida que permita, ao paciente, adequar-se às mutações inerentes à EM.
9. A EM não restringe a educação de pacientes nem de familiares.
10. A acessibilidade a edifícios públicos e residência é fundamental para a autonomia dos portadores.

Fonte: Atlas da EM 2013 – Mapeamento da Esclerose Múltipla no Mundo. Disponível em: http://abem.org.br/wpcontent/uploads/2015/05/abem.org.br_pdfs_Atlas_EM_2013_FINAL_ABEM_baixa.pdf 

Quem convive com os perrengues típicos da esclerose múltipla acaba de receber um baita incentivo para comer melhor.

Um estudo realizado na Faculdade de Medicina John Hopkins, nos Estados Unidos, constatou que dietas ricas em frutas e verduras estão diretamente relacionadas a uma melhora nos sintomas da doença. Não existem tantas pesquisas sobre a relação da alimentação com o distúrbio neurológico.

Foram contemplados os dados de quase 7 mil pessoas. Os indivíduos responderam perguntas sobre estilo de vida, peso, exercício físico, tabagismo e ocorrência e intensidade dos sintomas da esclerose múltipla durante os seis meses anteriores ao questionário. Entre esses sintomas, fadiga, dor, problemas de mobilidade e depressão.
Os pesquisadores organizaram essas informações de acordo com a idade e o tempo passado desde o diagnóstico da doença para cada participante. Ao final da análise, descobriram que, entre aqueles que mantinham uma dieta mais saudável, o risco de sofrer com incapacidades físicas graves era 20% menor em relação a quem não prestava tanta atenção assim ao prato.
O estudo revelou ainda que, para quem mantinha um estilo de vida saudável de maneira geral, os riscos de depressão, fadiga grave e dor diminuíam em proporções também impressionantes – em 50%, 30% e 40%, respectivamente.

Limitações do estudo

Apesar de bastante interessantes, as conclusões do estudo apresentam alguns poréns. Às vezes, o paciente não conseguiu adotar uma dieta mais saudável justamente porque os sintomas já estavam avançados – a pesquisa não chega a avaliar essa questão.
O fato de muitos participantes do questionário serem mais velhos, brancos e terem sido diagnosticados com a doença há mais ou menos 20 anos também apresenta uma questão complicada.

Por último, há ainda o fato de que o levantamento não foi capaz de prever se, ao adotar uma dieta mais rica em vegetais no meio do caminho, um paciente conseguiria ou não reduzir o risco de sintomas severos da doença no futuro. Mas, convenhamos: investir na alimentação saudável não faz mal a ninguém, não é mesmo?

A esclerose múltipla (EM) é uma enfermidade autoimune que afeta o sistema nervoso central (cérebro) e medula espinhal por uma falha do sistema imunológico, que confunde células saudáveis com invasoras. O corpo as ataca provocando danos ao corroer a bainha de mielina, camada protetora que envolve os nervos. O processo de desmielinização influencia diretamente na comunicação entre sistema nervoso e todas as outras áreas do corpo, levando a dificuldades motoras, sensitivas, cerebelares e cognitivas.

Para levantarmos um copo, por exemplo, o cérebro (sistema nervoso central) envia um comando (estímulo elétrico) que atinge o sistema nervoso periférico (nervos) e chega à mão, realizando o movimento.

Para uma pessoa com esclerose múltipla, que não dispõe da proteção da bainha de mielina, esses estímulos serão dispersos antes mesmo de chegar à mão, impedindo o movimento.

A doença se manifesta em surtos, sendo o intervalo entre cada surto variável. Há pacientes que têm surtos espaçados e discretos, enquanto outros podem apresentar surtos mais intensos que podem até trazer prejuízos permanentes.

Não existe uma explicação definitiva que indique a origem da Esclerose Múltipla (EM) e também nada que indique que se trata de uma doença herdada geneticamente. Entretanto, se algum familiar tiver a EM, existe uma chance, 1 a 5%, de desenvolver a doença; e, 2 a 5%, se for parente em primeiro grau.

Estudos destacam que há uma tendência maior da EM surgir em descendentes europeus, principalmente do norte da Europa.

A esclerose múltipla, atinge pessoas geneticamente predispostas à doença e se manifesta de diferentes modos. Os fatores ambientais também desempenham um papel, como por exemplo, a falta de exposição ao sol. Por isso, a prevalência da doença é maior quanto mais longe dos trópicos. Outro fator importante é o tabagismo que pode tanto desencadear a doença, como dificultar o seu controle, pois agrava os surtos.

Estudos sugerem que vírus também estão relacionados com a enfermidade, como o Epstein-Barr (mononucleose). Hormônios, principalmente os sexuais, podem afetar o sistema imunológico.

Fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. Disponível em: http://www.abem.org.br/.

A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica, crônica e autoimune – ou seja, as células de defesa do organismo atacam o próprio sistema nervoso central, provocando lesões cerebrais e medulares. Embora a causa da doença ainda seja desconhecida, a EM tem sido foco de muitos estudos no mundo todo, o que têm possibilitado uma constante e significativa evolução na qualidade de vida dos pacientes. Os pacientes são geralmente jovens, em especial mulheres de 20 a 40 anos.

A Esclerose Múltipla não tem cura e pode se manifestar por diversos sintomas, como por exemplo: fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio da coordenação motora, dores articulares e disfunção intestinal e da bexiga.

A ABEM – Associação Brasileira de Esclerose Múltipla – estima que atualmente 35 mil brasileiros tenham Esclerose Múltipla.

Mitos da esclerose múltipla

• NÃO é uma doença mental.
• NÃO é contagiosa.
• NÃO é suscetível de prevenção.
• NÃO tem cura e seu tratamento consiste em atenuar os afeitos e desacelerar a progressão da doença.

Sintomas mais comuns

Fadiga

Sintoma debilitante de instalação imprevisível ou desproporcional em relação à atividade realizada. A fadiga é um dos sintomas mais comuns e um dos mais incapacitantes da EM. Manifesta-se por um cansaço intenso e momentaneamente incapacitante. Muito comum quando o paciente se expõe ao calor ou quando faz um esforço físico intenso.

Alterações  fonoaudiológicas

Pode surgir no inicio da doença ou no decorrer dos anos alterações ligadas a fala e deglutição com sintomas como: fala lentificada, palavras arrastadas, voz trêmula, disartrias, fala escandida (o que é?) e disfagias (dificuldade para engolir: líquidos, pastosos, sólidos).

Transtornos visuais:

Visão embaçada;
Visão dupla (diplopia);

Problemas de equilíbrio e coordenação:

Perda de equilíbrio;
Tremores;
Instabilidade ao caminhar (ataxia);
Vertigens e náuseas;
Falta de coordenação;
Debilidade (pode afetar pernas e o andar);
Fraqueza geral.

Espasticidade

A espasticidade é arigidez de um membro ao movimento e acomete principalmente os membros inferiores.
A parestesia compromete a sensação tátil normal. Pode surgir como sensação de queimação ou formigamento em uma parte do corpo;
Outras sensações não definidas como a dor, por exemplo.

Transtornos cognitivos

O paciente pode apresentar sintomas cognitivos, ou seja; de memória, durante qualquer momento da doença, e independe da presença de sintomas físicos/ motores. As funções cognitivas mais frequentemente comprometidas são no processamento da memória e na execução das tarefas. Os indivíduos se queixam muito que levam mais tempo para memorizar as tarefas e possuem mais dificuldades para executar as mesmas.

Transtornos emocionais

Pode haver sintomas depressivos, ansiosos, transtorno de humor, irritabilidade, flutuação entre depressão e mania (transtorno bipolar).

Sexualidade

Disfunção erétil, nos homens.
Diminuição de lubrificação vaginal nas mulheres.
Comprometimento da sensibilidade do períneo (região da genitália), interferindo no desempenho do ato sexual.

Fonte: http://abem.org.br/esclerose/o-que-e-esclerose-multipla/

A aposentadoria por invalidez pode ser concedida pelo INSS se concorrerem alguns requisitos da lei, como a gravidade da doença para a vida profissional do afetado e a total inaptidão para o trabalho.

Não é exigido prazo de carência (número mínimo de contribuições) para a concessão desse benefício, mas ele depende da perícia do INSS e de laudos médicos para corroborar o cabimento.

Vejamos algumas questões pertinentes.

Conceito e características da esclerose múltipla aposentadoria por invalidez

A invalidez para quem possui esclerose múltipla, para fins de benefícios do INSS, deve de fato incapacitar a pessoa para o trabalho em razão das interações da doença com a realidade socioambiental do doente (ambiente de trabalho, dependência para a vida diária, condições de exercício da profissão, mobilidade, etc.).

A esclerose múltipla é uma doença autoimune, neurológica e crônica, que importa no ataque do próprio organismo ao cérebro e à medula. A degeneração progressiva do corpo pode implicar restrições nos movimentos, coordenação motora e comprometimento da fala.

Existe uma escala chamada “Kurtzke” para identificar o nível de incapacidade na esclerose múltipla, que varia de 1 (sem incapacidade) a 10 (morte causada pela esclerose). É muito importante que o segurado visite um neurologista de sua confiança para aferir o estágio em que se encontra, o que auxiliará o perito do INSS a fixar seu entendimento sobre a inabilitação para o trabalho.

Os sintomas mais comuns da doença são:

• Formigamento nos membros e redução da sensibilidade;
• Perda da força em algum membro, seguida de rigidez;
• Deficiência visual;
• Tontura, fadiga, vertigem, falta de equilíbrio;
• Choque na medula, quando o pescoço é projetado para frente;
• Comunicação prejudicada;
• Descontrole sobre a bexiga;
• Demência (estágio avançado)

Eventuais comorbidades, como por exemplo, problemas cardíacos ou respiratórios que concorram com a esclerose múltipla, também devem ser levados em consideração para se aferir as limitações no caso analisado e avaliar a real capacidade para o trabalho (TRF4, AC 0016260-57.2015.404.9999, Quinta Turma, Relator Luiz Antonio Bonat, D.E. 05/04/2016).

Como a incapacidade é analisada?

Não é suficiente para presumir invalidez para quem possui esclerose múltipla a mera consideração da doença em abstrato, uma vez que ela precisa ser averiguada como incapacitante de fato, por laudo pericial do INSS, para a concessão do direito (TRF4, AC 5006520-39.2015.4.04.7202, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator para Acórdão CELSO KIPPER, juntado aos autos em 01/04/2019).

Mesmo que concedida a aposentadoria, o aposentado poderá ser convocado a qualquer tempo para confirmar o estado de incapacidade, sob pena de suspensão do benefício pelo não comparecimento à perícia (artigo 46 do decreto 3.048/99).

Três requisitos são indispensáveis para a aposentadoria por incapacidade:

1. Estar na condição de segurado (estar com as contribuições ao INSS em dia) ou, pelo menos estar em período de graça (em regra se tolera que o segurado permaneça vinculado ao sistema por até um ano desde a interrupção do pagamento de contribuições);
2. Ter cumprido o prazo de contribuição mínima ou carência se for o caso: não é necessário que a pessoa com esclerose múltipla cumpra carência;
3. Incapacidade real e permanente do segurado para o trabalho.

O segurado poderá apresentar na perícia do INSS quaisquer exames e pareceres particulares, ou obtidos por conta própria, para subsidiar as certificações do médico perito da Previdência. No caso da esclerose múltipla, o exame de ressonância magnética, por exemplo, é muito proveitoso para o diagnóstico e acompanhamento da doença.

Algumas questões também devem ser ponderadas, sendo conveniente a certificação delas por equipe médica, tais como a recidiva (surtos intermitentes), remissão (sintomas controlados) e intervalos de apresentação das crises, eventos muito comuns no contexto da esclerose múltipla.

Além disso, se for o dependente do segurado que tenha sido acometido pela esclerose, ele poderá se beneficiar, independentemente da idade, da pensão por morte caso seja companheiro, companheira, cônjuge, filho ou irmão, lembrando que os irmãos só possuem o direito se ausentes os dois primeiros grupos de dependentes (TRF3 Apelação cível número 52804414920204039999, 07/10/2020).

Se a cirurgia for o único meio de reabilitação do segurado, a aposentadoria por invalidez deverá ser concedida, uma vez que ele não está obrigado a se submeter ao método invasivo (artigo 46, § 1º , decreto 3.048/99).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4ª Turma) reconhece o direito de acumulação de aposentadoria com a pensão por morte no caso de esclerose múltipla, porque eles são considerados benefícios com propósitos distintos que protegem o cidadão por motivos diversos.

Com a reforma da previdência, contudo, a forma de recebimento dessa acumulação mudou. O beneficiário receberá integralmente o benefício mais alto e uma parte do benefício menor, que não poderá extrapolar um salário mínimo (artigo 24, § 2º, emenda constitucional número 103).

Nas provas periciais devem constar o prontuário do doente, o quadro de progressão da doença e a data de início dela. Se o aposentado por incapacidade voltar ao trabalho, ele perderá tanto a aposentadoria como o adicional de 25%, se for o caso, conforme o artigo 168 do decreto 3.048/99.

Adicional de 25% para aposentados por incapacidade

O aposentado com Esclerose que necessitar de assistência permanente de terceiros para a realização de suas atividades habituais faz jus ao acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria, podendo ultrapassar o teto previdenciário para atender a esse propósito (artigo 45 da lei 8.213/91).

Segundo o artigo 216 da instrução normativa número 77/2015 do INSS, dentre outras circunstâncias, autorizam o acréscimo de 25% sobre a renda inicial mensal da aposentaria por incapacidade os seguintes episódios:

• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• Doença que exija permanência contínua no leito; e
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Considerando a possibilidade de ocorrência de todas essas eventualidades para a pessoa com esclerose, o adicional deve ser concedido sem maiores problemas, a partir da concessão da aposentadoria, se foi requerido junto, ou, a partir do deferimento se foi requerido depois.

Se o aposentado se julgar apto e quiser retornar ao trabalho, ele deverá solicitar nova perícia para avaliação, só cessando a aposentadoria de imediato se o segurado se recuperar totalmente dentro de cinco anos da aposentadoria, desde que ele retorne à função que exercia antes (não haja perda remuneratória), nos termos do artigo 218, I, da instrução normativa 77/15.

Se a recuperação for parcial ou após cinco anos da aposentadoria por incapacidade, a interrupção do benefício será gradual, permanecendo integral pelos primeiros seis meses após a confirmação da recuperação da capacidade (artigo 218, II, da instrução normativa 77/15).

Como requerer o benefício?

Atestar a invalidez para quem possui esclerose múltipla é o primeiro passo na concessão da aposentadoria. Por isso, a pessoa deverá requerer o agendamento de perícia para fins de auxílio-doença, ou incapacidade temporária, antes. O agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS.

A aposentadoria por incapacidade costuma ser uma das implicações possíveis da incapacidade temporária, ela será uma espécie de confirmação de que uma causa temporária de afastamento do trabalho tenha se tornado definitiva.

Se o INSS, após a perícia, indeferir o benefício, o segurado poderá recorrer, rebatendo os argumentos utilizados pelo órgão em até 30 dias pela internet, através da opção “agendamentos/requerimentos” e então “novo requerimento”, para processar o pedido de reanálise do benefício, ou, ainda, mediante a contratação de um advogado, dar início a um processo judicial.

É fundamental que o segurado tenha todos os documentos que comprovem os fatos buscados para ampliar suas chances de êxito, inclusive se certificando que os laudos apresentados pela internet estão legíveis e em qualidade viável.

Quando a perícia médico-oficial atesta a incapacidade como temporária, a reversão desse parecer pela via judicial requer a comprovação de algum concorrente agravante da incapacidade, como baixo grau de escolaridade ou dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, idade avançada, incompatibilidade entre a doença acometida e o tipo de trabalho realizado pelo segurado, entre outros fatores de prejuízo no mercado de trabalho (TRF4, AC 5066377-93.2017.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 04/04/2019).

Outra forma de garantir a concessão da aposentadoria por incapacidade é comprovar a inviabilidade da reabilitação profissional, seja pelas limitações da medicina moderna, seja pela inacessibilidade de soluções técnicas efetivas para o caso em questão (TRF4 5003400-94.2019.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 04/04/2019).

De acordo com o artigo 475 da Consolidação das leis trabalhistas (CLT), a aposentadoria por incapacidade tem por efeito a suspensão do contrato de trabalho do segurado. Isso quer dizer que a demissão se torna um inconveniente financeiro para ambas as partes, pois o empregador não pode rescindir o contrato sem motivação, em razão das penalidades trabalhistas incidentes, e o empregado tem suas verbas rescisórias “congeladas” (artigo 101, § 1º, lei 8.213/91).

Dependendo da gravidade da doença no caso em particular, se a aposentadoria for definitiva e irreversível na prática, é possível que o segurado busque o término do contrato de trabalho pela via judicial.

Os documentos que devem ser apresentados ao INSS para a aposentadoria por incapacidade são:

• Carteira de trabalho, RG e CPF, ou carnê de recolhimento previdenciário;
• Laudos médicos, exames, atestados e declarações de afastamento pela empresa;
• Relação de dependência se for o caso (documentos que comprovem vinculação financeira).

Breves conclusões

A esclerose múltipla pode levar anos para eclodir sintomas mais sérios que levem o doente a procurar um diagnóstico seguro, por isso a invalidez para quem possui esclerose múltipla não é absoluta.

É possível, no entanto, que a doença progrida seriamente em intervalos temporais muito curtos, afetando por evidente a qualidade de vida e o exercício de atividade laborativa pelo trabalhador.

A precocidade do diagnóstico, o momento e a precisão da intervenção médica e a maturidade do estágio da doença determinarão mais ou menos o estado efetivo de incapacidade em razão da esclerose.

É essencial que a qualidade de vida seja buscada como o bem maior, sendo que a eficiência dessa busca poderá implicar na perda ou na manutenção de uma vida diária relativamente autônoma.

No caso de dúvidas ou de negativa do INSS diante do seu pedido de benefício, procure o auxílio de um profissional capacitado para a garantia de seus direitos.

Fonte: https://saberalei.com.br/esclerose-multipla-aposentadoria-por-invalidez/#Conceito_e_caracteristicas_da_esclerose_multipla_aposentadoria_por_invalidez

Se você tem esclerose múltipla há algum tempo, certamente já tentou explica-la para alguém que não tem a doença. Mas como explicar a fadiga para quem não a sente? Você diz que está com fadiga e a pessoa responde: “Ah, eu também, estou muito cansada! Fiz isso ou aquilo e agora estou cansada demais!”.

Eis aí a diferença! A outra pessoa está cansada porque trabalhou muito, não dormiu ou se alimentou direito, fez exercícios ou qualquer outra coisa, enquanto nós, com esclerose múltipla, estamos cansados porque sim.

Como explicar quando acordo bem disposta, vou lavar o rosto e escovar os dentes e preciso voltar de arrasto pra cama como se tivesse acabado de correr três maratonas? Ou que mesmo não tendo feito nada o dia inteiro, estou tão cansada que até levar o garfo de comida à boca é um esforço gigante?

Não é fácil, mas é possível (e é nosso dever).

É difícil, sem dúvida. É um trabalho de formiguinha. Precisamos repetir, repetir e repetir até que um dia não seja mais preciso explicar. Mas depende de nós sabermos da importância dessa compreensão alheia e fazermos esse trabalho de conscientização. Fico cansada só de pensar em quantas vezes ainda terei que explicar, mesmo assim vou continuar explicando.

É imprescindível falarmos sobre isso. Aos nossos amigos, parentes, cuidadores. É fundamental que as pessoas entendam que a fadiga na esclerose múltipla é muito diferente de estar cansado após realizar alguma tarefa. É uma sensação de cansaço profundo, de perda de energia e de exaustão e que não precisa de razão para sentirmos. É um sintoma frequente, crônico e incapacitante que traz grande impacto na vida cotidiana.

Fazer com que as outras pessoas (ao menos aquelas que convivem conosco) compreendam a fadiga é essencial porque entendendo a magnitude desse sintoma que não pode ser mensurado, serão mais capazes de nos ajudar quando precisarmos e não nos julgar como pessoas incapazes e preguiçosas.

Além disso, essa compreensão facilita muito as relações no trabalho, fazendo com que colegas e instalações sejam adequadas para permitir que as pessoas com esclerose múltipla continuem trabalhando.

A fadiga nos limita tanto! Se ao menos conseguirmos que ela seja entendida e aceita como uma verdade daquilo que sentimos e não como uma desculpa, poderemos ser muito mais produtivos!

Fonte: https://amigosmultiplos.org.br/como-explicar-a-fadiga-da-esclerose-multipla-pra-quem-nao-tem-em/

A papel do Fisioterapeuta é de extrema importância na recuperação de pessoas com EM para que elas tenham plena atividade motora. Quer saber mais sobre o assunto? Então continue lendo!

O papel do fisioterapia na reabilitação da EM

A esclerose Multipla (EM), é uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Isto é, o corpo do paciente com EM, acaba não reconhecendo o próprio sistema nervoso central e o ataca, causando lesões cerebrais e medulares. Ainda de causa desconhecida, a EM não tem cura e afeta principalmente pessoas com idade entre 20 à 40 anos com predominância do sexo feminino.

Os sintomas mais comuns são:

• Fadiga intensa
• Depressão
• Fraqueza muscular
• Alteração do equilíbrio
• Alteração da coordenação motora
• Transtornos visuais
• Dores articulares
• Disfunções intestinais
• entre outros..

Além dessas alterações físicas, a doença causa um grande impacto no âmbito social, familiar e profissional do paciente. Por se tratar de uma doença de multiplicidade de sintomas a EM deve ser acompanhada por uma equipe multiprofissional, dentre os profissionais dessa equipe está o fisioterapeuta.

O fisioterapeuta atua e todas as etapas da EM, e é fundamental que o tratamento fisioterapêutico se inicie o quanto antes, pois desta forma, as chances de minimizar as alterações funcionais serão maiores. Os objetivos da reabilitação precoce são: manter a integridade de movimentos, melhorar força muscular e controle motor, melhorar a marcha e a capacidade pulmonar, para que o paciente permanece o mais independente possível. Estudos já mostram que a fisioterapia tem capacidade de retardar a e evolução da doença e de aumentar o intervalo entre os surtos.

Dra Jéssica Madruga – Fisioterapeuta ASSFE

Condições para usufruir da isenção

As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88):

1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares); e possuam alguma das seguintes doenças:

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

b) Alienação Mental

c) Cardiopatia Grave

d) Cegueira (inclusive monocular)

e) Contaminação por Radiação

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

g) Doença de Parkinson

h) Esclerose Múltipla

i) Espondiloartrose Anquilosante

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)

k) Hanseníase

l) Nefropatia Grave

m) Hepatopatia Grave

n) Neoplasia Maligna

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante

p) Tuberculose Ativa

Atenção!

A complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) e os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave são considerados rendimentos isentos.

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

Situações que não geram isenção

I – Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

II – Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

Passo a passo para obter a isenção

• Caso se enquadre nos requisitos para obter a isenção ao mesmo tempo , procure uma unidade pública de saúde (SUS) da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido o laudo médico comprovando a moléstia.  Não é aceito laudo emitido por médico particular, por falta de previsão legal.
  O médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída (caso contrário,  o início da moléstia será considerado na data da emissão do laudo) e se a doença é passível de controle (em caso afirmativo, ele informará o prazo de validade do laudo).
• De posse do laudo médico, entregue-o em sua fonte pagadora (e não na RFB).
• Dessa forma, caso seja aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS),  agende atendimento (ligue 135) para entregar o laudo médico e requerer a isenção  numa agência do INSS, o qual deixará de reter o imposto de renda após análise do laudo (obtenha mais informações junto ao INSS).
• Obs.: caso sua fonte pagadora disponha de serviço médico oficial, procure-o para que ele próprio emita o laudo e, dali em diante, sua fonte pagadora deixe de reter o imposto de renda em seu contracheque. 
• IMPORTANTE: Se o laudo pericial indicar que a moléstia foi contraída em data retroativa e, após essa data, tenha havido retenção de imposto de renda na fonte e/ou pagamento de imposto de renda apurado na DIRPF, podem ocorrer duas situações:
  
  1ª) O laudo pericial indica que a doença foi contraída em mês do exercício atual (ex.: estamos em março/ 2019 e a fonte pagadora reconhece o direito à isenção a partir de janeiro 2019). Solução: o contribuinte deverá solicitar a restituição por meio da DIRPF do exercício seguinte (no caso, 2020), declarando os rendimentos na ficha “isentos”,  e não mais na ficha “tributáveis”(a partir do mês de concessão do benefício).
  
  2ª) O laudo pericial indica que a doença foi contraída em data de exercícios anteriores ao corrente. Nessa situação, dependendo dos casos abaixo discriminados, adotar-se-á um tipo de procedimento:
  Caso 1 – Foi apresentada declaração em que em que havia imposto a RESTITUIR. O que fazer?
  a)  Retificar a DIRPF de cada um dos exercícios abrangidos pelo período constante no laudo pericial, tirando os rendimentos da ficha “rendimentos tributáveis” e colocando-os na ficha “rendimentos isentos”.
  b) Aguardar intimação da RFB para apresentar a documentação comprobatória ou acessar o e-CAC  para solicitar antecipação da análise da malha fiscal. 
  
  Caso 2 – Foi apresentada declaração em que havia imposto a PAGAR. . O que fazer?
  a) Retificar a declaração do IRPF dos exercícios abrangidos pelo período constante no laudo pericial, tirando os rendimentos da ficha “rendimentos tributáveis” e colocando  “rendimentos isentos”.
  b) Solicitar a restituição dos valores pagos (indevidamente ou maior que o devido) por meio do programa Per/Dcomp ou via e-CAC (Per/Dcomp Web). O pedido é apresentado online, não sendo necessário nenhum procedimento adicional. Após análise do sistema, os valores serão depositados automaticamente na conta bancária informada.
  c) Aguardar intimação da RFB para apresentar a documentação comprobatória ou entrar no e-CAC para solicitar antecipação da análise da malha fiscal.

Atenção!

A isenção do IRPF por motivo de moléstia grave NÃO dispensa o contribuinte de apresentar a Declaração do IRPF caso ele se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração.

FONTE: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/irpf/molestia-grave

FONTE: https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/isencao/doencas-graves#:~:text=Caso%20se%20enquadre%20nos%20requisitos,por%20falta%20de%20previs%C3%A3o%20legal

Hoje, com imensa gratidão nós da Aflorem recebemos a bonificação do Troco Solidário do Fort Acatadista!

Nós agradecemos do fundo do coração a todas as equipes das unidades de Santo Antônio, Campeche, Jardim Atlântico, Biguaçu e Canasvieiras!!

Muito obrigada por abraçarem e apoiarem a nossa causa!!!

Nossa gratidão também ao Ed Junior, ao nosso contador Tadeu Vieira, e á Michelle Chiarello que contribuíram com a realização desta conquista!